1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Nivel Sistemas & Tecnologia (doravante “NIVEL”), desenvolvedora do sistema PANCON, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar o PANCON, o usuário concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser interrompido.
2. Dados Pessoais Coletados
O PANCON pode coletar diferentes tipos de dados pessoais, conforme o uso:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome, CPF, e-mail, telefone e cargo;
- Dados de identificação da empresa: razão social, CNPJ, endereço, inscrição estadual/municipal;
- Credenciais de acesso (login e senha);
- Dados inseridos nos módulos do sistema (vendas, entregas, clientes, financeiro etc.).
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador;
- Data e hora de acesso;
- Cookies e identificadores únicos;
- Logs de operações para auditoria e segurança.
2.3. Dados de localização (para entregadores)
- Coleta opcional de geolocalização para uso de mapas, rotas e confirmação de entregas.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Permitir o funcionamento dos módulos do PANCON;
- Gerar relatórios operacionais e financeiros;
- Gerenciar contas de acesso e permissões;
- Emitir cupons, documentos fiscais (NFe/NFCe) e comprovantes;
- Gerenciar entregas, rotas e comunicação com entregadores;
- Melhorar a experiência e desempenho da plataforma;
- Realizar suporte técnico e atendimento ao usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases Legais da LGPD
O tratamento dos dados é fundamentado principalmente nas seguintes bases legais:
- Execução do contrato (Art. 7º, V);
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) para melhorias de segurança e experiência;
- Obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II), especialmente em operações fiscais;
- Consentimento, quando aplicável (localização, cookies etc.).
5. Compartilhamento de Dados
A NIVEL poderá compartilhar dados pessoais com:
- Prestadores de serviços de hospedagem e infraestrutura;
- Fornecedores de serviços de pagamento (Pix, gateways etc.);
- Provedores de serviços fiscais (NFe/NFCe);
- APIs externas de geolocalização e mapas;
- Contadores e escritórios contábeis autorizados pela empresa usuária;
- Órgãos públicos, mediante exigência legal.
Nunca venderemos dados pessoais a terceiros.
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, autenticação, backups e controles de acesso.
Embora nos esforcemos para garantir segurança máxima, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou incidentes, e o usuário reconhece tais riscos.
7. Retenção dos Dados
Os dados serão mantidos:
- Enquanto durar o contrato com o usuário;
- Pelo tempo necessário para fins legais, fiscais ou regulatórios;
- Pelo período necessário para defesa judicial, quando aplicável.
8. Direitos do Titular de Dados
Conforme a LGPD, o titular possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir informações incompletas ou desatualizadas;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar portabilidade;
- Revogar consentimentos;
- Solicitar informações sobre compartilhamento;
- Apresentar reclamação à ANPD.
Solicitações poderão ser feitas através dos canais indicados no final desta página.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Salvar preferências de navegação;
- Melhorar o desempenho;
- Gerar estatísticas de uso da plataforma.
O usuário pode gerenciar cookies pelo navegador.
10. Uso por Entregadores e Geolocalização
O módulo do entregador pode coletar dados de localização para exibir mapas, rotas e confirmar entregas. Essa coleta depende:
- Da permissão explícita no dispositivo;
- Da decisão da panificadora em habilitar o recurso;
- Da legislação aplicável (LGPD e correlatas).
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. A NIVEL garante que tais transferências ocorrerão em conformidade com a LGPD e mecanismos adequados de proteção.
12. Alterações desta Política
A Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário pelos canais adequados.
13. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, o titular pode contatar:
- E-mail do Encarregado/DPO: contato@nivelsistemas.com.br
- Outros canais de contato poderão ser disponibilizados no próprio sistema.